Neste último
dia 10 de março de 2015, o Excelentíssimo Senhor Richardson Xavier Cunha,
sancionou a Lei nº 406 de 2015, publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Rio Grande do Norte, que reajusta em 13,01% os salários dos professores da Rede
Municipal de Ensino do município de Sítio Novo/RN.
O
reajuste tem seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015, sendo que as
diferenças salariais serão pagas em duas parcelas, a partir do salário de março. As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias
próprias do Poder Executivo.
Esse é
o terceiro ano consecutivo em que os professores da Rede Municipal de Ensino recebem de forma
integral o reajuste em seus salários, de uma lei que passou a vigorar desde o
dia 27 de abril de 2011. Mais uma vez o Prefeito Richardson Xavier mostra
compromisso e responsabilidade com a Educação do nosso município, valorizando
os professores, o pagamento do piso é parte integrante deste processo de
valorização.
A Lei sancionada neste dia 10 de março, está em conformidade com a Lei Federal nº 11.378, que estabelece um valor mínimo nacional para os vencimentos de professores.
Vale lembrar que o Executivo enviou o Projeto de Lei para Câmara de Vereadores sem nenhuma pressão por parte de Sindicatos, pois entendemos que além da valorização, estamos cumprindo o que determina a lei.
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