Terça, 30 de dezembro de 2014.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou das dificuldades enfrentadas pelos Municípios brasileiros. Como exemplo, citou a pesquisa realizada pela Confederação sobre o pagamento do 13.º salário dos servidores, que demonstrou que quase 600 Municípios iriam atrasar neste ano o pagamento.
“É o custo, para os servidores municipais, das desonerações promovidas pelo governo federal, do baixo crescimento e dos atrasos nos repasses da União aos municípios - as pedaladas do governo federal que impõem a outros entes federativos as consequências de uma política fiscal que beira a irresponsabilidade”, disse o presidente da CNM.
Para Ziulkoski, a política fiscal e econômica do governo federal está afetando fortemente as finanças dos Municípios, que já não eram boas. As dificuldades financeiras dos Municípios se agravaram em razão da diminuição da arrecadação, causada tanto pelo baixo crescimento econômico do País quanto pelas desonerações promovidas pelo governo federal, e do atraso nos repasses de verbas da União aos Municípios.
De acordo com o dirigente da CNM, com uma política fiscal sem controle, o governo federal tem contínuas dificuldades de caixa, e vem utilizando as pedaladas para atrasar os repasses aos Municípios.
A CNM esclarece que três rubricas relacionadas à Educação foram as mais prejudicadas com os atrasos da União, o repasse direto de verbas de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas, o salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Até a primeira semana de dezembro, por exemplo, os Municípios ainda não haviam recebido os recursos financeiros referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnae e Pnate) do mês de novembro, e tais repasses são feitos habitualmente na primeira semana de cada mês. O governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informou que ainda não sabe quando liberará os recursos.
Segundo Ziulkoski, a situação é pior no Nordeste, já que "de 35% a 40% dos servidores na região ganham salário mínimo, então o aumento real no mínimo afeta a folha e extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Da Agência CNM, com informações de O Estado de São Paulo
Fonte:http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/presidente-da-cnm-fala-sobre-as-dificuldades-enfrentadas-pelos-munic%C3%ADpios-brasileiros
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